Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Autor portador de «Anomalias Dentofaciais - Prescrição médica para realização de procedimento cirúrgico de Osteoplastia e Osteotomia - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor para realização do procedimento, nos termos do relatório médico - Insurgência da ré - Não acolhimento - Negativa de autorização e custeio pela agravante de parte dos procedimentos e dos materiais indicados - Recusa fundada pelo que foi decidido em junta médica - Recusa indevida - Indicação médica para realização de cirurgia - - Contrato regido pelo CDC - Expressa indicação médica para realização do procedimento - Laudo médico do profissional que acompanha a paciente que deve prevalecer - Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal - Concessão da medida que se afigura prudente diante dos elementos de convicção apresentados -  Requisitos da tutela de urgência preenchidos. Decisão mantida - Recurso desprovido. ... (Continua)