Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de cobrança - Sentença de extinção em face do espólio e de procedência em face dos demais requeridos - Insurgência da autora quanto a extinção em face do espólio - Herdeiro que alegou ilegitimidade passiva, em observância aos CPC, art. 338 e CPC art. 339 - Autor que não buscou pela alteração da petição inicial, insistindo na ausência de partilha final de bens - Sentença mantida - Recurso desprovido