Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória c/c indenização - Aquisição de mercadorias - Entrega de mercadorias diversas daquelas especificadas - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, com condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, com determinação de compensação - Afastamento da alegação de sentença extra petita - Compensação é matéria de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício - Danos materiais devidamente comprovados pelo laudo pericial produzido - Falha na prestação do serviço da ré, que entregou produtos com peso inferior ao contratado, gerando cobrança de valor excessivo - Parte autora que precisou comprar novos materiais para conclusão da obra - Necessidade de restituição dos valores - Danos morais também comprovados - Parte ré que realizou o protesto dos títulos, mesmo após a comunicação da autora de entrega de mercadoria diversa da especificada - Atraso na obra, gerando comprometimento da imagem da autora perante terceiros - Sentença integralmente mantida - Negado provimento aos recursos... (Continua)