Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Nulidade de assembleia condominial. Pedido de declaração de nulidade de reunião condominial, bem como que impeça a realização de eleição para síndico. Tutela de Urgência indeferida. Recurso. Desprovimento. Argumentos apresentados que se mostram insuficientes para possibilitar a reforma da R. Decisão agravada. Necessidade de exercício do contraditório. Inexiste data para realização da eleição de síndico. Ausência de urgência. Incidência do verbete da súmula 59 do E. TJRJ: «Somente se reforma a decisão, concessiva ou não da antecipação de tutela se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos.. DESPROVIMENTO DO RECURSO.