Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. ALIMENTANDA QUE CONTA, ATUALMENTE, COM VINTE E CINCO ANOS DE IDADE, NÃO HAVENDO INDÍCIOS, NOS AUTOS, DE SER IMPOSSIBILITADA DE TRABALHAR E PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA MEDIDA, ACASO COMPROVADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO. CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DEFERIMENTO DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PROVIMENTO DO RECURSO.