Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Título executivo que cláudica há anos em busca de satisfação (taxas de serviços prestados por associação de moradores). Exigibilidade incontroversa. Proprietário que não exibe o seu título, sendo que o lote continua em nome da empreendedora. Possibilidade de penhora do imóvel, intimando-se a proprietária que deverá exibir compromissos de venda e compra, tendo em vista que a constrição alcança direitos de aquisição por compromisso de venda. É preciso construir algo para proteger o credor e a respeitabilidade do Judiciário. Provimento