Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos Pretensão reparatória fundada em erro médico consubstanciado na não retirada de dreno na via biliar do autor, que provocou que provocou calcificação e estreitamento da via biliar, com diversos problemas de saúde para o autor. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. Preliminar de ilegitimidade passiva rechaçada. Trabalho pericial que atestou categoricamente a conduta defeituosa do médico réu, consubstanciado na falta de retirada do dreno de «kehr do organismo do autor, o que provocou calcificação e estreitamento da via biliar. Danos morais caracterizados. Quantum majorado para R$50.000,00, considerando, de um lado, o grau de culpa do réu e suas possibilidades financeiras, e de outro o sofrimento do autor. Reparação por danos estéticos mantida, visto que restou comprovada a existência de cicatriz permanente no abdome. possibilidade de cumulação dos danos morais com danos estéticos. Inteligência da Súmula 387 C.STJ. Pedido de condenação do réu no pagamento de pensão vitalícia rechaçado, uma vez que o acervo documental coligido aos autos é insuficiente para comprovar que o nexo de causalidade entre conduta defeituosa do réu e a alegada incapacidade laborativa do autor

Recurso do réu não provido e recurso do autor provido em parte