Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação Cível. Direito Civil. Usucapião. Posse exercida de forma mansa e pacífica, sem oposição há mais de 50 anos. Manifestação de desinteresse das Fazendas Públicas. Alienação do imóvel lindeiros, não tendo os novos confinantes apresentado qualquer impugnação. Manifestação de concordância dos réus. Citação editalícia dos interessados. Recurso a que se nega provimento.
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