Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça à autora. Insurgência não acolhida. Elementos constantes dos autos que afastam a alegada hipossuficiência para fins de concessão do benefício. Agravante que, embora sustente possuir patrimônio módico, adquiriu veículo de alto valor (R$ 143.000,00) no ano de 2023, bem que não constava na declaração apresentada à Receita Federal no exercício de 2022, a qual, inclusive, indicava patrimônio acumulado superior a R$ 1.000.000,00. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (V. 47171)... (Continua)