Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM COLETIVO. SINISTRO OCORRIDO EM 02/04/2005. DEMANDA PROPOSTA EM 2007. PERDA DA CAPACIDADE DE DEAMBULAÇÃO EM RAZÃO DO EVENTO FATÍDICO. USO INDISPENSÁVEL DE CADEIRA DE RODAS E DE AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA TAREFAS DIÁRIAS. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A CONCESSIONÁRIA A PAGAR PENSÃO VITALÍCIA CORRESPONDENTE A 75% DO SALÁRIO- MÍNIMO, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANO ESTÉTICO, NO VALOR DE R$80.000,00 E POR DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$100.000,00. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO LAUDO PERICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A COMPATIBILIDADE ENTRE AS LESÕES E A DINÂMICA DO ACIDENTE NARRADO NA INICIAL. DEMANDADA, QUE APRESENTOU ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE AMPARO PROBATÓRIO, RELACIONADAS À CULPA DE TERCEIROS. NENHUMA EXCLUDENTE DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO AFASTADO. PENSÃO VITALÍCIA CORRETAMENTE FIXADA. LAUDO PERICIAL, QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE DANO ESTÉTICO EM GRAU MÁXIMO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM OS GRAVES DANOS SOFRIDOS. DANO MORAL. PARTE AUTORA QUE PERDEU OS MOVIMENTOS DA PERNA E PASSOU A DEPENDER DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER, ALÉM DO AUXÍLIO DE TERCEIRO PARA AS ATIVIDADES DIÁRIAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.