Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE MOTOCICLETA. QUEBRA-MOLAS RECÉM-INSTALADO. SINALIZAÇÃO ADEQUADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO OU DE ALERTAS. IMPERÍCIA DO CONDUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos em razão de acidente em quebra-molas recém-instalado. A prova dos autos demonstra que a sinalização foi implementada em prazo adequado, afastando a responsabilidade estatal. A dinâmica do acidente revela que o evento decorreu de imperícia ou imprudência do condutor da motocicleta. Apelante que não se desincumbiu de seu ônus probatório, não comprovando a ausência de sinalização ou irregularidade na instalação do quebra-molas. Sentença mantida. Conhecimento e desprovimento do recurso.... (Continua)