Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização. Alegação de erro na prestação dos serviços médicos. Gestante que se queixa de ter comparecido ao hospital com fortes dores, sem receber atendimento adequado, tendo passado o momento adequado para realização do parto, o que determinou a morte da filha. Não confirmação de conduta culposa. Gravidez que não apresentava situação de risco. Exames anteriores que não indicavam sofrimento do feto. Inexistência de qualquer situação que justificasse a exigibilidade de outro tipo de tratamento ou antecipação do parto. Culpa que constitui comportamento diverso daquela esperado na situação concreta na qual se encontrava o agente. Inexistência de elementos que justificassem postura diversa. Recomendação técnica de preferência pelo parto normal, não havendo anterior indicação da necessidade de cesariana. Culpa não reconhecida. Condenação da autora por litigância de má-fé afastada. Ausência de abuso no exercício da ação, fatos omitidos na inicial que causariam risco à gravidez não teriam relação direta com o evento discutido nos autos, relacionado especificamente ao momento do parto, de modo que não se pode dizer que a autora houvesse agido deliberadamente com intuito de enganar. Recurso parcialmente provido... (Continua)