Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PREVENÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DO RECURSO DE APELAÇÃO 0044886-76.2023.8.19.0001, EM QUE A AUTORA, ORA APELADA, PLEITEIA O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO MESMO CONTRATO. AÇÕES CONEXAS. CPC, art. 930.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.