Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Pedido de desistência da ação. Sentença de extinção, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Ausência de condenação em custas. Em razão da desistência da demanda, o recurso está prejudicado por perda superveniente do objeto e não comporta conhecimento. RECURSO PREJUDICADO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote