Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Apelação interposta contra decisão que rejeitou impugnação à penhora. Decisão que não pôs fim à execução e, portanto, tem natureza de decisão interlocutória, impugnável por meio de agravo de instrumento. Erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido... ()
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