Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 611.9983.6870.7053

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA QUANDO ESTA REPRESENTA RISCO DE VIDA AO CONSUMIDOR - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO

PACIENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - ABALO PSIQUICO COMPROVADO FIXANDO-SE O VALOR DO DANO MORAL EM R$ 10.000,00, VALOR ESTE QUE MELHOR SE ADEQUA AO DANO SOFRIDO

Desprovimento da apelação.... ()

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