Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e condenatória de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Contrato de seguro não celebrado. Desconto de parcelas do prêmio de seguro em conta bancária. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. ... ()
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