Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, SEQUESTRO, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RECURSO MINISTERIAL:

júri - nulidade - decisão contrária à prova dos autos - ocorrência - autoria e materialidade reconhecidas - Conselho de Sentença que entendeu pela desclassificação para delito outro que não doloso contra a vida (corréus Marcelo e Denis), absolvendo, ainda, o corréu Milton - elementos probatórios, contudo, amplamente desfavoráveis aos acusados - necessidade de submissão a novo julgamento - PROVIMENTO. ... (Continua)