Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE MERECE PROSPERAR. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelante condenado pela prática do crime previsto no CP, art. 129, § 13. 2. Defesa busca a absolvição, aduzindo com a insuficiência de provas ou com o reconhecimento da legítima defesa. Ultrapassado, volta-se ao afastamento da indenização por danos morais, imposta na respeitável sentença. ... (Continua)