Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INSS. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO B91 - NB 646.738.465-6. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE (CID 10: F33.2). TRANSTORNOS DE HUMOR (F38). ANSIEDADE GENERALIZADA (F41.1). SÍNDROME DE BURNOUT (Z73.0). DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.

No presente caso, a probabilidade do direito restou demonstrada por toda a documentação acostada pelo autor/agravante. Laudo médico. Laudo psicológico. Receitas dos medicamentos usados. Comunicação de acidente de trabalho decorrente da condição mental. ... (Continua)