Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO.
RECURSO DO RÉU. DANO MORAL.Lesão não provada nem presumida. Recebimento do crédito em conta sem manifestação de oposição. Ajuizamento da ação depois de dois anos e meio. Autora que não se predispôs a devolver a quantia. Decurso de relevante período sugere que a equiparada consumidora, apesar de não ter consentido, obteve proveito com o negócio, afastando a presunção de dano moral. RECURSO DO RÉU PROVIDO. ... ()
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