Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais c./c. perda de uma chance. Corretagem e locação de imóvel. Sentença de improcedência, Recurso da autora que não merece prosperar. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. O magistrado não tem de se pronunciar sobre todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Preliminar afastada. Ilegitimidade passiva da imobiliária confirmada. Pretensão da autora de indenização de valor referente ao uso exclusivo do imóvel pelos corréus e pela desistência deste em contratar a locação, sem pertinência subjetiva com a imobiliária, mera intermediadora. Tratativas de locação do imóvel para um período de seis meses. Imobiliária que tinha interesse na concretização do negócio para recebimento de comissão de corretagem, não sendo responsável pela desistência, que se deu pelas reais condições do imóvel. Desistência do negócio em 05/10/2022. Inexistentes provas que qualquer dos réus informou a portaria do residencial que o imóvel foi locado, não sendo responsáveis pela informação equivocada da portaria passada a outra corretora. Não há comprovação que as chaves forem entreguem a título de início de locação, pelo contrário, a minuta do contrato previa que a locação teria início em 15/10/2022, evidenciando-se que na semana em que os réus tiveram cópia das chaves puderam proceder ao levantamento mais apurado das reais condições do imóvel e tempo necessário para os reparos, o que não era possível em uma mera visitação. Autora que não comprovou a existência de outras propostas e quando o imóvel foi efetivamente locado. Inexistente irregularidade na desistência do negócio antes de sua concretização após os réus terem real ciência das condições do imóvel e tempo necessário para os reparos. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO