Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ATRAVÉS DE APLICATIVO. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO. MEDICAMENTO INDISPONÍVEL. DEMORA DE OITO DIAS PARA ESTORNO DO VALOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

Em apertada síntese, a parte autora reclama indenização por dano moral porque, ao tentar adquirir medicação através de aplicativo, somente foi informada de que o produto não estava disponível após o pagamento e o valor não foi estornado de imediato, razão pela qual, transcorridos nove dias da compra, ajuizou a demanda postulando a restituição do valor e indenização por dano moral. ... (Continua)