Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO -

Peculiaridades que permitem atribuir culpa ao adquirente pela rescisão da avença - Restituição de 50% da quantia paga, além da indenização equivalente ao prêmio prometido - Afastadas as demais indenizações, em razão da inadimplência inequívoca do comprador, a despeito do atraso da conclusão da obra por curto período - Eventual alienação do imóvel que não altera a conclusão, não se podendo atribuir culpa à ré pelo insucesso da tentativa de notificação - Comissão de corretagem expressamente estipulada - Reforma da sentença apenas para excluir da condenação a respectiva devolução - Distribuição das sucumbências mantidas - Recurso do autor desprovido, provido em parte o apelo da requerida.... (Continua)