Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de aeronave - Ação de obrigação de fazer - Reanálise do pedido de tutela de urgência para entrega do bem à compradora Jet Line diante do não conhecimento de recurso pretérito interposto pela ré Alok & Audiomix (AI 2058782-29.2024.8.26.0000) - Insurgência do sócio, atuando nos autos principais como assistente simples - Exercício dos mesmos poderes, sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido (CPC/2015, art. 121) - Decisão mantida - Agravo de instrumento improvido