Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconsiderou despacho anterior, que nomeara a agravante como inventariante 2. Acórdão anterior nomeou o agravado ao cargo de inventariante e o despacho reconsiderado conflitava com a decisão colegiada 3. Embora a qualificação da agravante para o exercício do múnus não tenha sido discutida na ocasião, já que ainda não havia sido nomeada, não há motivo evidente para afastar do cargo o agravado, também herdeiro testamentário 4. A substituição do inventariante deve ser precedida de incidente processual adequado, com observância do contraditório 5. Recurso desprovido... (Continua)