Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de desclassificação para furto simples - afastamento da qualificadora de escalada - ausência de laudo pericial - inadmissibilidade - prova oral supletória permitida, nos termos do CPP, art. 167 - qualificadora inquestionavelmente caracterizada - IMPROVIMENTO. ... ()
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