Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
Opagamento das cotas condominiais de bem imóvel constitui, em regra, obrigação do proprietário, já que o encargo se incorpora à coisa e esta passa a integrar o seu patrimônio. ... ()
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