Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissão na fixação dos honorários, considerado o proveito econômico obtido - Parcial acolhimento - Danos morais - Conforme v. aresto, o fato dos embargados não terem alcançado o valor máximo postulado, não enseja a fixação com base no valor inicialmente postulado - Inexistente omissão neste ponto - No entanto, diante da rejeição do pedido dos embargados a título de danos materiais, com razão a embargante, devendo os honorários de seu patrono serem fixados com base no respectivo valor e no importe equivalente a 10% - Embargos parcialmente provido para tal fim... (Continua)