Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIDAMENTE INDEVIDA INTIMAÇÃO DE EX-SÓCIOS DA EXECUTADA PARA PAGAR DÉBITO PREVISTO NO TÍTULO. INFORMAÇÃO (NOMES E CPFS DE TERCEIROS) PRESTADA PELA EXEQUENTE. FINALIDADE: MERA LOCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. AMEAÇA DE ALCANCE PATRIMONIAL DOS TERCEIROS ORIUNDA DE ERRO EXCLUSIVO DA SERVENTIA. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE: DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA EMBARGADA. EXISTÊNCIA, PORÉM, DE SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGANTES QUANTO A PRETENDIDA «INDENIZAÇÃO, CUJA REJEIÇÃO SE CONFIRMA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA EMBARGADA PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DOS EMBARGANTES.