Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que rejeitou o pedido. Incidência à espécie da teoria maior, a teor do CCB, art. 50. Requisitos não demonstrados. Ausência, por ora, de circunstâncias indicativas de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Ademais, sequer caracterizada a inexistência de bens passíveis de penhora, já ocorrido na origem bloqueio do valor integral da dívida. Decisão mantida. Recurso desprovido