Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos morais e materiais em fase de cumprimento provisório de sentença. Insurgência contra decisão que determinou a suspensão do cumprimento até o julgamento dos recursos na ação principal. Recurso, inicialmente, julgado prejudicado por perda de objeto por este órgão colegiado. Acordo firmado somente entre exequentes e seguradora. Demais executados que não fazem parte do acordo. Erro material constatado no v. acórdão. Julgamento de ofício. Agravo de instrumento analisado novamente. Cumprimento provisório de sentença que foi iniciado antes da distribuição dos recursos de apelação e adesivo no processo principal. Determinação de suspensão do cumprimento provisório de sentença até o julgamento dos recursos. Recursos de apelação julgados por este órgão colegiado e v. acórdão publicado em 29 de agosto de 2023. Recurso Especial interposto pelos demandados/executados que tem efeito devolutivo. Concessão de efeito suspensivo que deve ser comunicada ao juiz de primeira instância. Ausente, por enquanto, decisão que concede efeito suspensivo ao Recurso Especial. Determinação do prosseguimento do cumprimento provisório de sentença. Decisão reformada. ERRO MATERIAL. REFORMA DO V. ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO... (Continua)