Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FALTA MÉDIA - NÃO ACOLHIMENTO -

Agravante que desobedeceu aos agentes penitenciários caracterizando falta grave. - Não se pode negar valor ao depoimento do agente penitenciário quando não se vislumbra nenhuma razão para incriminar injustamente o ora agravante. Agravo não provido... (Continua)