Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. FRAUDE RECONHECIDA NA ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO CONTRA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS E DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA ORIGEM. REFORMA PARCIAL QUE SE IMPÕE. DEVOLUÇÃO QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES. VIOLÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO PARA SE ADEQUAR À MÉDIA PRATICADA POR ESTA CORTE EM CASOS ANÁLAOGOS.