Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. arts. 129, §9º E 147 C/C 61, II, `F¿, TODOS DO CP. PROVA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVANTE. art. 61, II, `F¿ DO CP. CUSTAS E HIPOSSUFICIÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

Narra a denúncia, em síntese, que o acusado, de forma livre, consciente e voluntária, prevalecendo-se de relação íntima de afeto, ofendeu a integridade física de sua companheira e a ameaçou de causar-lhe mal injusto e grave. ... (Continua)