Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE DOENÇA NEOPLÁSICA. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE SE PRESERVAR O DIREITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO COLEGIADA DO MÉRITO DA PRETENSÃO RECURSAL.

risco de perecimento do direito não pode ser ignorado em questões relacionadas a tratamento médico, tanto mais diante da possibilidade de ulterior liquidação de eventual dano processual em caso de improcedência. ... (Continua)