Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO A PARTIR DO PEDIDO FORMULADO EM SEDE RECURSAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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