Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito penal. Apelação. Recurso da defesa. Roubo. Preliminar de Nulidade reconhecimento. Pleito de absolvicão, Exclusão da majorante disposta no art. 157 § 2º VII do CP e isenção do pagamento de custas. Conhecimento e desprovimento dos recursos.

I. Caso em exame Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º VII do CP. Roubo em coletivo. II. Razões de decidir Preliminar de nulidade. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Pleito pelo afastamento da majorante do uso de arma branca que se acolhe. Dosimetria da pena ajustada. Regime de cumprimento de pena abrandado para o aberto. Pedido de concessão da gratuidade de justiça que merece deferimento. IV. Dispositivo Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.