Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍTIMA DE ATROPELAMENTO PROVOCADO POR CAMINHÃO CONTRATADO PELA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS NA QUANTIA DE R$ 350,00 E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00. RECURSO DA DEMANDADA.

Controvérsia que se cinge em analisar as preliminares de ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa, e, caso superadas, se restou configurada a responsabilidade da ré, ora apelante, a ensejar indenização por danos materiais e compensação por dano moral, bem como, subsidiariamente, se o quantum extrapatrimonial comporta redução. ... (Continua)