Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. Injúria ¿ art. 140, c/c 141, III, todos do CP, na forma da Lei 11.340/06. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Afastada a preliminar de nulidade por ausência de intimação do réu. No mérito, a autoria e materialidade restaram devidamente comprovadas. Verifica-se dos testemunhos e documentos juntados aos autos que o acusado visava atingir a honra da companheira ao expor o fim do relacionamento. A intenção fica mais explícita pelo fato dele marcar, em todas as postagens, dezenas de pessoas do convívio da ofendida, inclusive seus alunos. Apesar da negativa da defesa, as mensagens e indiretas postadas pelo recorrente atribuíram qualidades negativas à vítima ao insinuar, dentre outros, que o término do relacionamento teria se dado porque ele foi `trocado¿ por `outra¿. A divulgação do fim do relacionamento através de insultos e insinuações para incontáveis pessoas, inclusive alunos, é capaz de abalar a honra subjetiva, a dignidade e o decoro da vítima. Conclui-se plenamente demonstradas a autoria, a materialidade e o dolo do acusado, que tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta. Mantida a sentença e seus fundamentos. Dosimetria escorreita. Desprovimento do recurso.