Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO DEDUZIDAS NA INICIAL. INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS MANTEVE-SE INERTE A PARTE REQUERIDA. EXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO A RELAÇÃO CONTRATUAL QUE RESPALDA A COBRANÇA PERPETRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA RÉ QUE DESCONSTITUA O DIREITO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.