Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Consumidor. Cancelamento do voo de conexão contratado. Atraso na realocação para o voo mais próximo. Chegada do apelante ao destino, aproximadamente, 13 horas após o horário previsto. Comprometimento do primeiro dia do curso de nível universitário para o qual o recorrente foi contemplado com bolsa de estudo. Manutenção não programada da aeronave. Ausência de comprovação. Fortuito interno. Falha na prestação dos serviços contratados. Falha na prestação dos serviços. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório fixado em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)