Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTO. PRAZO DE CARÊNCIA. DIABETES GESTACIONAL. COMPLICAÇÃO DA GRAVIDEZ. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE MITIGA O PERÍODO DE CARÊNCIA.
I.Caso em exame ... ()
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