Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição de rigor. Questão já decidida. Descabimento da adoção da teoria exceção da ruína. Referida teoria somente é aplicada em casos de prevenção e tratamento de superendividamento, o que não é o caso dos autos. Inocorrência de onerosidade excessiva do cumprimento de obrigações do executado. Recurso não provido.