Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS.

Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas. Réu preso em flagrante na posse do veículo utilizado para transportar os três agentes responsáveis pela abordagem das vítimas, o qual estava parado aguardando contato dos roubadores. Inverossimilhança da negativa de envolvimento com o crime. Alegada contratação particular de transporte de passageiros sem conhecimento do envolvimento com o roubo. Réu que não soube explicar a razão pela qual estava parado na via pública próxima ao roubo e nem soube explicar por qual razão recebeu, no momento da abordagem policial, mensagens para que corresse ao encontro dos demais roubadores. Participação de menor importância. Inocorrência. Réu que é coautor do crime de roubo, possuindo domínio funcional dos fatos. Roubo que não se concretizaria sem o cumprimento de sua tarefa no plano criminoso. Condenação mantida. Dosimetria. Manutenção. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido.... (Continua)