Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de inventário, sob o argumento de que o imóvel inventariado possui alto valor econômico. O agravante alega que o imóvel é o único bem do espólio, utilizado como moradia pela meeira e um dos herdeiros, sem liquidez imediata, e requer a reforma da decisão. ... (Continua)