Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Receptação dolosa. Sentença condenatória. Recurso defensivo que busca a absolvição do réu. De forma subsidiária, requer a desclassificação da conduta. Parcial acolhimento. Indivíduo que confessou ter adquiro o aparelho celular de um «rapaz que encontrou na rua, sem maiores formalidades. Não há testemunha presencial ou registro da negociação, tudo indicando que tinha plena ciência da origem ilícita do bem, tanto que se desfez do aparelho em curto espaço de tempo. Valor que alega ter pagado que não foi devidamente comprovado nos autos. Inversão do ônus da prova. Condenação mantida. Dosimetria da pena que merece reparo para aplicação da atenuante da confissão. Afinal, apesar de negar ciência da origem ilícita do bem, o apelante admitiu ter adquirido o aparelho celular e forneceu todas as circunstâncias da transação que serviram, inclusive, para subsidiar sua condenação. Pena reduzida ao mínimo legal. Mantida o regime inicial semiaberto em razão da reincidência. Prequestionamento efetuado. Recurso parcialmente provido.