Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO art. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DA DECISÃO REGIONAL. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada .