Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ art. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE COM A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

Denúncia atribuindo ao paciente Marcelo e aos corréus Daywison, Gabriel, Karen e Philippe a suposta prática do crime previsto no CP, art. 171, caput, imputando à denunciada Karen, além do estelionato, o crime de ameaça, assim como a Jhon Alef. ... (Continua)