Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL - art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - 04 MESES DE DETENÇÃO - EM REGIME ABERTO - CONCEDIDO O SURSIS DA PENA - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE, JÁ QUE EM CONSONÂNCIA COM DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE TESTEMUNHAS - SÚMULA 70 TJ/RJ - ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO PODEM SER DESPREZADOS, DEVENDO SEMPRE SER EXAMINADOS COM MINUCIA E PRUDÊNCIA DENTRO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COM O FITO DE ATINGIR A VERDADE DOS FATOS - MODIFICAÇÃO DOS DEPOIMENTOS NÃO AFASTAM A CERTEZA NECESSÁRIA DA AUTORIA DELITIVA - NÍTIDA INTENÇÃO DA VÍTIMA DE INOCENTAR O COMPANHEIRO, TENDO EM VISTA A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DECLARADA - INQUÉRITOS POLICIAIS CONSTANTES NA FAC DO APELANTE QUE, APESAR DE ARQUIVADOS, DENOTAM POSSÍVEL CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MESMA OFENDIDA - VULNERABILIDADE DA VÍTIMA EVIDENCIADA - LAUDO PERICIAL ATESTOU FERIMENTO CORTO CONTUSO NA REGIÃO OCCIPITAL - DOSIMETRIA DA PENA IRREPARÁVEL - SANÇÃO BÁSICA DEVIDAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CULPABILIDADE QUE EXTRAPOLOU A PREVISTA NO TIPO PENAL.

De acordo com o que ficou comprovado nos autos, durante uma discussão, o apelante ofendeu a integridade física de sua companheira, a golpeando com uma barra de ferro na cabeça. Um dos filhos da vítima narrou, na Delegacia, que ouviu a discussão e, quando chegou no portão de sua casa, viu a mãe ensanguentada pedindo ajuda para seu irmão, o qual lhe disse que o padrasto havia agredido a ofendida. Uma vizinha também ouviu os gritos de ajuda e socorreu a vítima, que estava bastante machucada. O filho disse ter visto a barra de ferro no chão próximo à vítima. ... (Continua)